Procuradoria pede que Justiça afaste Ricardo Salles do Meio Ambiente

O MPF (Ministério Público Federal) pediu na tarde desta segunda-feira (6) que a Justiça Federal afaste Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente. O pedido faz parte de uma ação civil pública movida por 12 procuradores da República, que acusam Salles de "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente."

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Na ação, os procuradores afirmam que Salles, de maneira dolosa, vem praticando a desestruturação de diversas políticas públicas relacionadas a diversas áreas do ministério, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.

A Procuradoria quer que o ministro também seja condenado por improbidade administrativa, com punições como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais.

Os procuradores afirmam que os atos praticados por Salles à frente da pasta "apontam para uma direção contrária à efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente". Segundo eles, o ministro vem atuando para a "desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa."

Uma das provas trazidas pelo MPF para pedir o afastamento de Salles é a transcrição da reunião ministerial de 22 de abril deste ano, divulgada por decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Segundo os procuradores, "a manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados"

A ação civil pública defende que as declarações de Salles na reunião confirmam o dolo de suas ações à frente do ministério. Na ocasião, ele defendeu que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a pandemia do novo coronavírus para "passar a boiada" nas normas ambientais e de outras áreas reguladas por decretos, portarias e resoluções -sem necessidade de aprovação do Congresso.

"As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade", completa o MPF.