Elcione quer isenção de pagamento de água e luz

A deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou na última sexta-feira (27), junto à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um Projeto de Lei (n°. 1146/2020) que busca isentar os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo, do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.

Durante o isolamento social, orientado pelo Ministério da Saúde, as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e as empresas de saneamento, água e esgoto, públicas ou privadas, não poderão efetuar a suspensão de fornecimento de energia ou água, mesmo quando houver inadimplência anterior a 1º de março de 2020; mas a deputada está preocupada como ficará a questão das dívidas acumuladas, nesse período ; que podem se tornar impossíveis de serem honradas. “É de se esperar que muitas pessoas terão as contas não pagas, por absoluta falta de recursos. Acho muito louvável a decisão de suspensão do corte no fornecimento, mas consequentemente, essas pessoas passarão a assumir dívidas acumuladas, que provavelmente não terão condições de pagar, e passado esse período, terão o fornecimento de água e luz suspensos. O que para mim é totalmente desumano. É dar com uma mão e tomar com a outra”, diz a deputada.

REGRAS

Na apresentação do PL, Elcione ressalta que as empresas de fornecimento desses serviços também não podem assumir prejuízos causados pelo consumo não consciente e deixa especificado que: os consumidores terão contas abonadas, desde que tais contas tenham valores inferiores a R$ 150 cada.

Texto do Projeto de Lei n° 1146/2020 que pretende resguardar a população de baixa renda durante esse período de isolamento social.