Justiça Federal mantém condenação de ex-prefeito de Cametá por desvios de verbas

A Justiça Federal negou, no último mês de outubro, um pedido feito pela defesa do ex-prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente, para suspender a condenação dele pelo crime de improbidade administrativa proferida no ano de 2014. Waldeli também foi condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A negativa do recurso foi publicada em 25 de outubro de 2019 e proferida pelo desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com o desembargador federal, não há motivo para aceitar o recurso proposto pelo ex-prefeito, já que a condenação de Waldoli tem elementos suficientes que comprovam os atos de improbidade administrativa e a “existência de ilegalidade e de dolo”.

O ex-político ainda tentou suspender os efeitos da condenação, mas, segundo o desembargador, não apresentou “argumentos idôneos” para tal decisão.

CONDENAÇÃO

José Waldoli Filgueira Valente foi condenado, no final de 2014, a devolver R$ 2.894.406,6 aos cofres públicos após ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão judicial resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. No mesmo período, Waldoli ficou proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica (empresa) da qual seja sócio. A decisão foi da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal do Pará.

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas no ano de 2007.

Entre os problemas encontrados no município, estavam: a falta de prestação de contas ao conselho municipal de saúde, a falta de remédios, problemas na estrutura e no funcionamento do almoxarifado das unidades de saúde e falta de documentos que pudessem comprovar as despesas da Conta Farmácia.

Também foram encontrados problemas na gestão do Fundo Municipal de Saúde, e no financiamento dos agentes comunitários de saúde e equipes do programa “Estratégia Saúde da Família”.