Negado habeas corpus a fazendeiros acusados de contratar milícia armada no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, indeferiu, nesta terça-feira (18), a liminar em habeas corpus do fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho, acusado pelo Ministério Público Federal de formação de milícia rural armada, em Marabá, sudeste paraense.

Preso preventivamente no último dia 13, o fazendeiro também é investigado por ocupação irregular de terras da União, associação criminosa e posse porte de arma de fogo.

O pai de Marcos Antônio Fachetti Filho, que sofre as mesmas acusações e que também teve prisão preventiva decretada, segue foragido.

Segundo relatos de ribeirinhos e assentados, Marcos Fachetti Filho e Marcos Antônio Fachetti continuaram representando perigo extremo para as famílias de ribeirinhos e assentados que vivem próximos à fazenda, situada entre os municípios de Marabá e Itupiranga, contra as quais a milícia comandada pela dupla vem agindo.

Além disso, informações recebidas pelo MPF indicaram que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas. Houve, ainda, tentativa de coação para que as famílias assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir.

Para o desembargador federal Olindo Menezes, relator do caso, que assina a decisão desta terça-feira, “o decreto que revogou a decisão anterior de concessão de liberdade [...] está suficientemente plausível, [...] porque a situação fática de ameaças a ribeirinhos por interpostas pessoas ou por meio de seguranças privados de escolta armada ainda parece permanecer, o que por ora, ainda está presente o requisito da conveniência da instrução penal”.

ENTENDA

No fim de setembro do ano passado, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas, praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância, a mando de fazendeiros vizinhos. A empresa de vigilância foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

Apesar de as famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou, e a Polícia Federal realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância. O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações. Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade provisória à Justiça. Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça às famílias, em janeiro deste ano, o MPF pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal no último dia 12.