Governo Lula prevê déficit fiscal maior nas contas de 2023

Apesar do plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e melhorar as contas públicas, o governo precisará ampliar o bloqueio a R$ 3,2 bilhões em despesas discricionárias que incluem custeio e investimentos, depois de elevar sua previsão de déficit neste ano.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o déficit fiscal estimado pela equipe econômica é de R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

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A nova previsão representa uma elevação de R$ 9,2 bilhões em relação à estimativa divulgada em maio, que indicava um déficit de R$ 136,2 bilhões.

O resultado negativo foi puxado pelo aumento de R$ 7,2 bilhões na previsão de despesas na comparação com o relatório de maio e pela redução na estimativa de receitas em R$ 2 bilhões. Esse dado foi impulsionado pela queda na projeção de arrecadação previdenciária (R$ 9,3 bilhões) por causa da revisão da massa de salários.

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A programação orçamentária da equipe econômica indica um excesso de R$ 3,2 bilhões na previsão de despesas em relação ao limite estabelecido pelo teto de gastos —regra que ainda está em vigor. Isso indica a necessidade de o governo bloquear o mesmo valor em despesas discricionárias —o detalhamento do corte será feito no fim do mês.

Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Em relação ao 2º bimestre, houve incremento de R$ 1,5 bilhão no excedente à regra.

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O novo arcabouço fiscal ainda tramita no Congresso Nacional, e a nova votação na Câmara dos Deputados ficou para agosto, na volta do recesso parlamentar.

A deterioração no quadro fiscal do governo ocorre mesmo depois de o Ministério da Fazenda ter elevado sua estimativa para o crescimento do PIB neste ano, de 1,9% para 2,5% —o que tende a contribuir com aumento na previsão de receitas tributárias.

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A revisão para baixo do índice oficial de inflação, por outro lado, atua no sentido oposto ao reduzir o valor nominal de arrecadação. Segundo os novos parâmetros da SPE (Secretaria de Política Econômica), a estimativa para o IPCA de 2023 caiu de 5,58% para 4,85%, próximo ao teto da meta para este ano —que é de 4,75%.

No Orçamento de 2023, a meta fiscal continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB). A equipe liderada por Haddad, contudo, se comprometeu a entregar um déficit de 0,5% a 1% do PIB neste ano, com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos.

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O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reiterou o esforço do governo para atingir o objetivo traçado no início da gestão, apesar do cenário mais pessimista mostrado pelo relatório desta sexta.

"Nós continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível. O desafio existe, todo o esforço está sendo empreendido para o alcance desse resultado", afirmou. "Uma leitura mais concreta de todos esses esforços, na prática, serão observados com mais clareza quando possivelmente do envio do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] para 2024."

"Todo esse conjunto de medidas de aumento de arrecadação continua sendo elaborado, ainda não foi concluído, mas já estará acompanhado do movimento de elaboração do PLOA para 2024", acrescentou. O PLOA precisa ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.