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5ª EMENDA

Trump se recusa a responder perguntas em caso de fraude

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, é investigado por suspeita de ter usado declarações de bens fraudulentas com a finalidade de obter incentivos fiscais e empréstimos vantajosos.

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Imagem ilustrativa da notícia Trump se recusa a responder perguntas em caso de fraude camera O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. | Divulgação/Casa Branca)

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que se recusou a responder perguntas da Procuradoria-Geral do estado de Nova York durante uma audiência que aconteceu nesta quarta-feira (10). As empresas de Trump são investigadas por uma suposta fraude fiscal.

O empresário invocou a 5ª emenda, um dispositivo da Constituição dos Estados Unidos que permite que uma pessoa fique em silêncio em investigações e julgamentos para não produzir provas contra si mesma.

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"Me recusei a responder a perguntas sobre os direitos e privilégios concedidos a todos os cidadãos pela Constituição dos Estados Unidos", disse Trump em nota. "Quando sua família, sua empresa e todos ao seu redor se tornam alvo de uma caça às bruxas infundada e politicamente motivada, apoiada por advogados, promotores e mídia falsos, você não tem outra escolha", acrescentou.

Trump ergueu o punho ao deixar a Trump Tower na manhã desta quarta-feira, vestindo um terno azul com um broche de bandeira na lapela.

Dois dos filhos de Trump, Ivanka e Donald Jr., prestaram depoimento sobre o mesmo caso esta semana. Segundo a mídia local, a família vinha sendo intimada há meses, mas até então tinha conseguido se livrar de comparecer ao tribunal por meio de recursos jurídicos.

A empresa de Trump é suspeita de ter obtido incentivos fiscais e empréstimos a partir de declarações de bens fraudulentas. A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, está investigando se a Organização Trump inflou os valores de imóveis.

James disse que sua investigação descobriu evidências significativas de que a Organização Trump, que administra hotéis, campos de golfe e outros imóveis, exagerava os valores dos ativos para obter empréstimos favoráveis e subestimava os valores para obter incentivos fiscais.

Trump, que é republicano, nega as irregularidades e chamou a investigação de Nova York de politicamente motivada. James é democrata.

Esta investigação é uma das muitas em que Trump está envolvido e não está relacionada com o caso dos documentos confidenciais que levou a uma busca e apreensão na casa do ex-presidente na Flórida.

Operação em Mar-a-Lagon

Na última segunda-feira (8), o FBI (Federal Bureau of Investigation), o equivalente da Polícia Federal dos Estados Unidos fez uma operação em Mar-a-Lago, a mansão de Trump em Palm Beach.

Segundo informações extraoficiais, a ação foi parte de uma investigação que apura se o ex-presidente dos EUA levou consigo documentos confidenciais quando deixou a Casa Branca, em janeiro de 2021.

Segundo a Lei de Registros Presidenciais (PRA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, todos os documentos de trabalho, cartas e e-mails de um presidente devem ser transferidos para o Arquivo Nacional, órgão responsável pela preservação dos registros.

Portanto, se a investigação concluir que Donald Trump não respeitou essa regra, ele pode ser indiciado e responder criminalmente por isso.

Se ele for condenado pelo caso, Trump, que pretende disputar as eleições presidenciais em 2024, pode até ficar inelegível, mas há brechas para a interpretação da lei neste ponto.

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